Controle de convencionalidade na justiça do trabalho potiguar

um diagnóstico dos cinco primeiros anos de reforma trabalhista

Por Richardy Videnov Alves dos Santos

Código do livro: 627270

Categorias

Direitos Civis, Desenvolvimento, Constitucional, Economia, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A presente obra examina se os magistrados vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), tanto de primeira como de segunda instâncias, realizaram ou não, no período entre 11-11-2017 e 10-11-2022, o controle de convencionalidade das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e, em caso afirmativo, se observaram as diretrizes que têm sido elaboradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, promove um diálogo entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito do Trabalho, buscando destacar a relevância dos direitos sociais trabalhistas, nos âmbitos internacional e interno, para a promoção da dignidade da pessoa humana e, assim, melhor compreender a gravidade e impactos das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 na proteção jurídica ao trabalho subordinado delineada pelo ordenamento brasileiro.

Características

ISBN 9786584539877
Número de páginas 350
Edição 1 (2023)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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