As funções contramajoritária e representativa do Supremo Tribunal Federal

do reconhecimento à efetivação dos direitos fundamentais das minorias

Por Laís Nóbrega Aires Campêlo

Código do livro: 482845

Categorias

Discriminação, Direito Civil, Constitucional, Economia, Direito, Ciência

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Sinopse

Incumbe assentar que muitas foram as lutas travadas, ao

longo da história, conforme será por nós analisado, até que se chegasse

à conclusão de que o Poder Soberano poderia e deveria ser balizado,

notadamente quando sua atuação resvalasse na esfera jurídica dos

cidadãos e, ainda, posteriormente, que se conseguisse, de forma

empírica, concretizar essa limitação.

Características

ISBN 9786584539204
Número de páginas 96
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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