Com abordagem qualitativa, a pesquisa realizada como parte de um estudo caracteriza-se por aspectos descritivos, documentais, históricos, legais, sociais e educacionais. É um trabalho baseado em documentos legais, com suporte bibliográfico, que resume o trabalho que é principalmente de natureza jurídica. Esta afirmação mostra como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aliado aos princípios de proteção universal, é um desafio e uma conquista para a educação no Brasil (Introdução). O livro traça o caminho desde os direitos das crianças e jovens em todo o mundo (1) até uma nova compreensão do desenvolvimento desse grupo de crianças e jovens, ao mesmo tempo em que aborda a falta de responsabilidade (2). Ao considerar a governança das políticas de proteção à criança e ao jovem, o foco está na descentralização da gestão política e na participação da população por meio de órgãos representativos, com foco nos conselhos federais, estaduais e municipais (3). O crescente interesse pela prevenção pública e privada tem levado a pesquisas sobre medidas preventivas, sociais e educativas e seus resultados. A natureza das aplicações individuais é diferente. a) situações de perigo pessoal e social; b) crimes cometidos por menores; (18 anos. Dentre os direitos garantidos pelo Tribunal de Contas, destacam-se os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao entretenimento (5). Sabemos que o trabalho realizado está familiarizado com questões sociais complexas. Esperamos trazer contribuições práticas para educadores, no que diz respeito à estrutura da criança e ao desenvolvimento do adolescente.
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