Poder geral de cautela

A atividade estatal tendente a pacificar os conflitos sociais passou por um sem número de alterações e adaptações às necessidades sociais atuais.

Os estudiosos do processo, após a sucessão de várias teorias, hoje reconhecem pacificamente o processo e a ciência processual, como autônomas, tendentes a garantir a efetividade do direito material.

Um dos maiores problemas encontrados se relacionava aos meios a serem empregados para a concretização daqueles direitos que se visa a tutelar. Poderia o Estado se imiscuir na liberdade do cidadão para fazer com que cumprisse aquela obrigação reconhecida em juízo? Ou ainda, se substituir ao cidadão para isso?

O presente estudo busca analisar o poder geral de cautela, demonstrando sua colossal relevância para o sucesso do processo, entendido este como uma prestação jurisdicional eficaz, para, concretizando a tutela específica e adequada, dar aquilo e exatamente aquilo que o titular do direito teria se não necessitasse ter se socorrido à jurisdição.