INCONSTITUCIONALIDADES TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 À LEI 8.213/1991

Por Ana Paula Marculino dos Santos

Código do livro: 193260

Categorias

Ciências Humanas E Sociais, Direito, Conflito De Leis, Constitucional, Direitos Civis

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 2183 vezes desde 03/09/2015
Versão
impressa
R$ 41,57 R$ 35,51
Aproveite!
Valor total:
R$ 41,57
R$ 35,51
Versão
ebook
R$ 25,03 R$ 17,03
Leia em Pensática
Valor total:
R$ 35,51
Este ebook também pode estar à venda na:
Este livro também está à venda em:
Espana
Portugal

Sinopse

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 62, caput, prevê que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, em caso de relevância e urgência. O presente trabalho é resultado de estudos sobre a medida provisória 664/2014 e as mudanças trazidas por ela à Lei de Benefícios (lei 8.213/91) e seus reflexos como uma afronta ao princípio da proibição do não retrocesso social, tema que será amplamente analisado.

Características

Número de páginas 94
Edição 1 (2015)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Impresso
de R$ 39,16
R$ 33,10
Ebook
de R$ 25,03
R$ 17,03
Impresso
de R$ 47,69
R$ 41,63
Impresso
de R$ 42,54
R$ 36,48
Ebook
de R$ 25,03
R$ 17,03
Publicações relacionadas
Ver a lista completa
Impresso
de R$ 47,47
R$ 41,40
Ebook
de R$ 23,16
R$ 15,16
Impresso
de R$ 53,38
R$ 47,32
Impresso
de R$ 61,03
R$ 54,97
Impresso
de R$ 62,99
R$ 56,92
Ebook
de R$ 36,67
R$ 28,67
Impresso
de R$ 48,59
R$ 42,53
Impresso
de R$ 51,99
R$ 45,93
Ebook
de R$ 28,52
R$ 20,52
Impresso
de R$ 45,77
R$ 39,70
Ebook
de R$ 23,16
R$ 15,16
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários