O exacerbado crescimento das metrópoles brasileiras no século XIX impulsionou o êxodo rural, no qual milhares de trabalhadores saíram do campo em busca de trabalho nas indústrias. Esse grande contingente de indivíduos teve de se albergar em algum local nas cidades, os quais muitas vezes eram profundamente deficientes em relação ao mínimo necessário a uma moradia digna. Sem dúvidas, aglomerações insalubres com ausência de saneamento básico e submetidas a um conforto limitado.
O déficit habitacional de forma resumida, é a carência de planejamento urbano, constituindo uma legitima objeção à consecução de algum bom financiamento ou um auxílio governamental para a obtenção de uma residência. Todavia, as condições habitacionais da população constituem um dos aspetos que perpassam as várias dimensões das desigualdades sociais. A melhoria da qualidade de vida está intrinsecamente ligada à melhoria das condições de habitação. Para serem considerados habitáveis, os domicílios devem apresentar condições mínimas de uso.
É nesse contexto que o direito fundamental à moradia se apresenta em gritante descompasso em relação com a práxis. Em São Luiz, município localizado na Região Sul do Estado de Roraima, tal descompasso impacta diretamente no patrimônio público, posto que se verifica uma ocupação desordenada e incontrolável por partes dos migrantes advindos da Venezuela em virtude da crise econômica e política que assola aquele país vizinho.
Partindo dessa observação, estabeleceu-se como problema de investigação a seguinte questão: Que tipo de instrumento poderia ser apresentado para proteção e conservação do patrimônio público, especificamente em São Luiz-RR?
Nesse sentido o problema de pesquisa concentra-se nas Resoluções, princípios, normas que operam em favor da conservação, proteção e utilização de bens públicos. Para a análise do problema foram consideradas as seguintes questões norteadoras: Devido ao grande déficit habitacional prédios públicos foram ocupados em São Luiz-RR? Qual o perfil dessas pessoas (migrantes e brasileiros)? Qual a postura do Poder Público diante de tal problema?
A pesquisa tem como objetivo geral analisar que tipo de instrumento poderia ser apresentado para proteção, conservação e utilização do patrimônio público, especificamente em São Luiz-RR.
São objetivos específicos: 1) relacionar o fenômeno da migração venezuelana com a invasão dos prédios públicos; 2) diagnosticar o perfil dos ocupantes dos imóveis envolvidos na pesquisa e 3) elaborar um instrumento a favor da conservação do patrimônio público.
Quanto ao método adotado, o estudo fez opção pela pesquisa qualitativa que partiu inicialmente de um estudo bibliográfico, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos pelo portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que atualmente é disponibilizado pela Internet (GIL, 2008).
Na perspectiva metodológica, a pesquisa realizou uma abordagem qualitativa que pode ser caracterizada como um Estudo de Caso descritivo, cujo objetivo foi analisar as características dos ocupantes, bem como as condições atuais dos imóveis envolvidos na problemática.
A revisão bibliográfica utilizada para a realização da pesquisa concentra-se em obras que incrementarão a base teórica sobre as abordagens conceituais e teóricas sobre habitação; abordagens sobre o déficit habitacional; políticas públicas; e assuntos afins que serão apresentados ao longo do livro. Devido sua importância, essa será adotada durante o decorrer de toda a pesquisa.
O levantamento de dados ocorreu a partir de análise documental junto aos órgãos municipais, estaduais e/ou privados acerca do problema em estudo na cidade de São Luiz - Roraima. Dessa forma, a pesquisa utilizou para a coleta de dados o método descritivo que conforme Gil (2008) envolve o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados como o questionário e observação sistemática.
O resultado da pesquisa favoreceu a elaboração e a apresentação do produto final, que consiste em uma Notícia de Fato com a finalidade de alertar o poder público responsável pela salvaguarda do patrimônio público.
A obra está estruturada de forma sumária e repartida em capítulos. Principia-se, no Capítulo 1 com uma abordagem sobre a Política habitacional na história contemporânea. O objetivo do capítulo é discutir acerca do déficit habitacional e realizar um breve retrospecto das estratégias governamentais de promoção da política habitacional, fazendo uma repartição temporal entre a era militar (1964-1984) e a era pós-ditadura.
O Capítulo 2 trata da questão habitacional em Roraima, com enfoque no direito à moradia e as nuances em face do setor imobiliário que condicionam as análises dos resultados obtidos durante a investigação.
No capítulo 3, realiza-se a análise dos resultados da pesquisa através dos questionários aplicados aos moradores residentes no município de São Luiz/RR e a análise dos questionários aplicados aos migrantes venezuelanos residentes nos prédios ocupados.
Portanto, o livro consiste no relatório da pesquisa realizada e, encerra com as considerações finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos do produto final com o qual se pretende estimular a apresentação de novos estudos na mesma perspectiva.
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