MODIFICAÇÃO OU REVISÃO DE CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: Análise jurídico-econômica

Polêmica que perpetua e divide a análise científica no

Direito Privado diz respeito à liberdade de contratar e, assim,

gerar suas próprias regras perante o outro e o crescente

intervencionismo estatal (principalmente judicial) na vontade

manifestada, alterando, de forma compulsória, situações já

consolidadas na vida privada.

Sob referida perspectiva, a presente obra analisa o

contrato de adesão de mútuo bancário envolvendo o consumidor,

buscando identificar os parâmetros e critérios jurídico-econômicos

que possam permitir ao intérprete concluir pela

revisão ou modificação de suas cláusulas conforme previsto no

art. 6º, V, da Lei nº 8.078/90 (CDC/90).

Parte-se da premissa de que a aplicação das teorias do

Direito e da Economia são essenciais para viabilizar a

interpretação dos parâmetros amplos e abertos de referido

dispositivo legal, e que a ausência dessa aplicação pode resultar

em prejuízos aos próprios interesses dos consumidores, dando

direção oposta ao propósito do CDC/90, que é proporcionar um

ambiente mais seguro, menos oneroso e mais benéfico à parte

considerada vulnerável nas relações de consumo (o

consumidor), em um mercado mais eficiente e orientado pela

livre iniciativa e pela livre concorrência, consoante os princípios

estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Pressupõe-se, ainda, que a interpretação ampla e aberta

dada pelo intérprete e, especificamente, pelos tribunais

brasileiros estampada em suas decisões tem causado insegurança

jurídica, o que, inevitavelmente, vem influenciando o aumento

do preço do crédito concedido pelas instituições financeiras por

intermédio dos contratos de mútuo bancário, situação oposta

àquela objetivada pelo CDC/90.

Dessa forma, pretende-se no presente trabalho analisar o

mútuo bancário como fenômeno jurídico-econômico, no intuito

de apresentar uma solução interpretativa economicamente mais

eficiente para o art. 6º, V, CDC/90.