Judicialização da Saúde

Procurou-se realizar nesse trabalho um estudo acerca da efetivação do direito à saúde, analisando o seu aspecto de direito fundamental do indivíduo, umbilicalmente ligado ao direito à vida e indissociável do direito à integridade física e à dignidade da pessoa humana. Para tanto se vislumbrou a transformação do Estado Liberal no Estado Social, com o nascimento dos direitos de 2ª e 3ª geração, e a necessidade de participação estatal ativa na efetivação desse direito, através da consecução de seu cunho positivo e negativo. Estudou-se ainda a responsabilidade dos entes federativos, abordando-se a gestão responsável dos recursos públicos colocado à sua disposição. Analisou-se a necessidade de urgência quando da prestação jurisdicional, sob pena de perecimento do direito. Ponderou-se ainda o papel do Ministério Público, do Executivo, do Judiciário e da Ciência, personificada no Médico, na correta condução do problema à luz da moralidade e dos comandos constitucionais.