Iniciativa popular legislativa: uma oportunidade de aprimoramento do modelo representativo

Por Jonas Veprinsky Mehl

Código do livro: 437358

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Jurisdição Federal, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A obra tem por objetivo analisar, com base em doutrina e jurisprudência, a estrutura do instituto da iniciativa popular legislativa no direito brasileiro. O ponto de partida é o estudo da democracia participativa e de suas principais características. A segunda parte dedica-se ao exame das normas presentes na Constituição da República de 1988 e da regulamentação que a lei de iniciativa popular recebeu no âmbito federal, bem como no âmbito dos Estados. Por fim, analisa-se o controle jurisdicional que exerceu o Supremo Tribunal Federal no caso da Lei da Ficha Limpa e as decisões acerca das principais questões relativas a esse mecanismo que chegam aos Tribunais de Justiça dos Estados. A conclusão é que a iniciativa popular legislativa é um excelente instrumento de complemento e aperfeiçoamento do modelo de democracia representativa no Brasil. Alterações em sua regulamentação que favoreçam o seu uso, além de uma maior valorização em âmbito regional e principalmente local, porém, são de extrema importância para que isso se concretize.

Características

ISBN 9786500423839
Número de páginas 110
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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