Direito Coletivo e Precedentes:

Este livro aborda as complexidades e desafios dos litígios coletivos no sistema jurídico brasileiro, com um olhar especial para os microssistemas processuais que surgiram como uma tentativa de modernizar e otimizar a resposta jurídica a essas questões complexas. Através de uma análise detalhada, o autor critica a eficácia do sistema de precedentes, destacando como sua aplicação inflexível muitas vezes falha em atender às nuances e particularidades dos casos coletivos. Este estudo revela que, embora os precedentes busquem uniformizar decisões para agilizar o processo judicial, eles frequentemente não conseguem abarcar a diversidade e especificidades dos contextos sociais em litígio.; Além disso, a obra discute a significativa lacuna deixada pela ausência de um Código de Processo Coletivo no Brasil. Esta omissão legislativa torna insuficientes os esforços dos microssistemas processuais e dos precedentes judiciais na tentativa de oferecer uma abordagem coerente e eficaz aos direitos coletivos. O livro argumenta que sem um marco legal consolidado que oriente explicitamente os processos coletivos e a definição e aplicação dos precedentes judiciais, não existe verdadeiramente um "sistema" jurídico para eles, pois um sistema pressupõe não apenas a presença de leis, mas também a harmonia na sua aplicação. O autor conclama por reformas urgentes que promovam uma justiça mais acessível, eficiente e adaptativa, capaz de enfrentar as demandas de uma sociedade em constante evolução e assegurar a proteção dos direitos coletivos e difusos.