Bons Tempos, hein?!

Este trabalho analisa a atuação da Justiça Militar durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Para tanto se propõe a estudar processos movidos no âmbito da Justiça Militar contra jornalistas. O jornalista contra o qual foi maior o número de processos estabelecidos foi Nelson Luiz Lott de Moraes Costa. São 12 processos, nos quais ele foi absolvido em todos. Nelson Luiz Lott de Moraes Costa atuava na Ação Libertadora Nacional (ALN) do Rio de Janeiro e os processos julgam os assaltos dos quais participou na qualidade de elemento do “grupo de fogo” do agrupamento. O estudo se detém na análise desses processos tomando desde a fase do Inquérito Policial Militar (IPM) e, depois, partindo para os processos propriamente ditos em cada uma de suas fases. O trabalho procura refletir sobre a ação inquisitorial (que sempre indica a condenação) e sobre as diferenças percebidas na atuação da Justiça Militar (que sempre indica a absolvição). Uma das questões centrais com as quais o estudo se defronta é pensar o que teria levado a Justiça Militar a absolver Nelson Luiz Lott de Moraes Costa. Na resposta a essa questão encontra-se uma leitura possível sobre o significado da Justiça Militar no período e, ao mesmo tempo, sobre a essência do regime militar brasileiro que se abateu sobre a sociedade brasileira durante longos 21 anos.