Visão Justa

Visão Justa, busca demonstrar através de um trabalho multidisciplinar em direito e optometria a necessidade do serviço primário de cuidado à saúde visual em um país com alta demanda e de difícil acesso ao serviço de saúde pública.

Esta obra demonstra o quanto é complexo o exercício das atribuições de um profissional optometrista formado em escolas reconhecidas pelo Ministério da Educação, com sua profissão descrita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, devido à falta de segurança jurídica.

Ao abrir seu ponto de atendimento o egresso desta profissão é exposto a diversos riscos como: exercício ilegal da medicina, apreensão de seus equipamentos, ter sua imagem manchada na mídia pelas acusações.

A Lei do Ato médico descreve as atribuições desta classe, entre elas o exercício da avaliação e compensação óptica por órteses e próteses foram atribuídas a diversos profissionais, e estão descritas no veto presencial mantido pelo legislador federal.

Busca-se demonstrar neste estudo as diversas faces da optometria frente à legislação vigente e omissão de legislação específica, que promovem diversas interpretações conflitantes.

Prof. Rodrigo Sonoda