A Execução Fiscal da Fazenda Pública Federal na Prática

Este trabalho tem por objetivo servir de auxílio aos estudantes e operadores do direito na advocacia pública federal não somente aqueles que estão no início de carreira, mas também os que em razão da carga exorbitante de trabalho para poucos profissionais não dispõem de tempo suficiente para confeccionar integralmente todas as petições processuais que precisam utilizar diariamente para iniciar e dar prosseguimento a processos judiciais visando à cobrança de dívidas fazendárias para suprir a Fazenda Pública dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento social brasileiro.

A Execução Fiscal da Fazenda Pública Federal na Prática contém dez capítulos versando inicialmente, nos capítulos um a quatro, sobre a defesa judicial da constituição dos créditos fiscais tributários e não tributários mesmo antes do seu ajuizamento por parte do Fisco nos mandados de segurança, ações de tutela cautelar, ações ordinárias anulatórias e ações ordinárias tributárias.

O capítulo cinco trata da execução fiscal propriamente dita. Já os capítulos seis a oito cuidam da defesa judicial dos créditos fiscais tributários e não tributários já constituídos e ajuizados. Sendo o capítulo seis nas exceções de pré-executividade antes da garantia do débito fiscal pela penhora de bens do devedor, o capítulo sete nos embargos de terceiro onde é defendido as penhoras que recaíram sobre bens do devedor e o capítulo oito nos embargos à execução fiscal na defesa dos créditos já garantidos por penhora.

No capítulo nove são apresentadas petições judiciais diversas visando impulsionar o processo judicial de cobrança de créditos fiscais. Por último o capítulo dez versa sobre minutas de ofícios e memorandos a serem utilizados nas diligências administrativas necessárias para dar prosseguimento aos processos executórios fazendários ajuizados.

Os tipos e modelos de petições são peças judiciais básicas norteadoras que se referem às execuções fiscais das diversas autarquias e fundações públicas federais brasileiras. Em razão disso, o operador do direito na advocacia pública federal que atua em alguma autarquia ou fundação pública específica pode inserir na peça processual, onde couber, a legislação do órgão que atua.

Além disso, pode complementar a argumentação jurídica e assim melhorar a sua petição, colocando nela o seu conhecimento peculiar e a sua criatividade, melhorando-a e deixando-a com as suas características profissionais e pessoais, adaptando-a ao caso específico com o intuito de defender da melhor forma possível a tese jurídica que acredita.

Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos operadores do direito na advocacia pública federal, cada tipo e modelo de petição contêm o argumento jurídico acompanhado da legislação da autarquia ou fundação pública federal referida, doutrina e jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.